A MSP – Marisa Seixas Pinto Advogada RL respeita a privacidade dos visitantes deste site e dos seus clientes. Esta Política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos através do site, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
MSP – Marisa Seixas Pinto Advogada RL
Rua Oliveira Monteiro, 400 S.1, 4050-439 Porto, Portugal
Email: marisaseixaspinto-45027p@adv.oa.pt
Telefone: +351 22 609 71 19
2. Que dados recolhemos
- Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), assunto e mensagem.
- Contactos diretos: os dados que nos transmita por email ou telefone.
- Dados técnicos: registos técnicos do servidor de alojamento (por exemplo, endereço IP e data de acesso), necessários à segurança e ao funcionamento do site.
Pedimos que não envie, através do formulário, informação sensível ou documentos relativos ao seu caso. Esses elementos serão solicitados, se necessário, num momento posterior e por meio adequado.
3. Finalidades e fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e de agendamento de consulta | Consentimento e diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD) |
| Prestação de serviços jurídicos, quando venha a existir relação com o cliente | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e deontológicas | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) |
| Segurança e funcionamento do site | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) |
4. Segredo profissional
Toda a informação que nos seja transmitida está abrangida pelo dever de segredo profissional a que os advogados estão sujeitos nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.
5. Prazo de conservação
Os dados enviados através do formulário de contacto são conservados pelo tempo necessário para responder ao seu pedido e, caso não venha a estabelecer-se qualquer relação profissional, por um período máximo de 12 meses após o último contacto. Os dados de clientes são conservados pelo período exigido pelas obrigações legais, fiscais e deontológicas aplicáveis.
6. Partilha de dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam por nossa conta (por exemplo, alojamento do site e serviço de email), vinculados contratualmente a garantir a sua confidencialidade e segurança, ou comunicados a entidades públicas quando a lei o exija.
7. Conteúdos de terceiros
A secção de contactos pode apresentar um mapa fornecido pela Google. O mapa só é carregado se aceitar os cookies de conteúdos de terceiros. Nesse caso, a Google poderá recolher dados de acordo com a sua própria política de privacidade. Saiba mais na nossa Política de Cookies.
8. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Pedir o apagamento dos dados, nos casos previstos na lei;
- Pedir a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Pedir a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de marisaseixaspinto-45027p@adv.oa.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e o site.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.